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https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/12882| Título: | Trajetória da gestão de unidades de conservação federais no Brasil e os modelos institucionais de gestão: a mudança IBAMA - ICMBIO e seus impactos na Amazônia Ocidental |
| Autor: | Ferreira, Hueliton da Silveira |
| Orientador: | Pereira, Henrique dos Santos |
| Palavras-chave: | Unidades de conservação IBAMA Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Gestão ambiental pública |
| Data do documento: | 3-Out-2012 |
| Editor: | Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA |
| Programa: | Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia - GAP |
| Abstract: | This study deals with the changes in the administrative and operational Federal Conservation Units (FCUs) from the creation of the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio), created by Law 11.516, of August 28, 2007, as a local authority under the Ministry of Environment and a member of the National Environment - SISNAMA (Law 6.938/81). These changes meant, among other things, the breakup of the institutional arrangement based on political division of the federation and decentralized state by superintendents, existing since the time of the Brazilian Institute for Forestry Development - IBDF (1967-1989), being held by the Brazilian Environment and Renewable Natural Resources - IBAMA, while he was responsible for managing the FCUs until 2007. Thismodel was replaced by a more centralized hub and implemented by ICMBio FCUs that initially tied directly to the central body without the mediation of regional structures. The federal conservation units have undergone numerous management bodies from the Park Service's ministry of agriculture to the boards of IBAMA and more recently ICMBIO. The objective was to critically analyze the changes introduced by ICMBIO compared to previous models, mainly deployed for the management of the Brazilian Institute of Environment - IBAMA (1989-2006). Analyzing the spatial rearrangement of institutional hierarchies to which local governments are subject of FCUs and whose recent modifications are justified because they offer better conditions for the implementation of these reach their goals of the law that established the National System of Conservation Units - SNUG (Law 9.985/2000). We analyzed the policies of public administration in Brazil focused on environmental issues, especially its effects on the management of FCUs and management models adopted over time and space, through the institutions initially charged with the responsibilities of managing FCUs up the latest IBAMA and ICMBIO. The creation of ICMBIO also represented significant changes in geopolitical arrangement and organizational management of FCUs. IBAMA maintained a decentralized structure which followed the outline of geopolitics federal and state superintendents based on where each UC was administratively linked to a particular state oversight and technically one of the national finalistic boards. Moreover, many FCUs have areas that are located in more than one state of the federation and therefore cover more than one jurisdiction. When created, ICMBio showed a pattern highly concentrator administration since ceased to exist intermediary bodies between the UC and the central administration. However, it is noticed that the concentrated structure ICMBio gradually decentralizing comes up with the creation of the Regional Coordination - CR and more recently the Centers for Integrated Management - NGI. Another initiative that also points to a move towards decentralization has been the official recognition of Mosaics of Conservation |
| Resumo: | Este estudo trata das mudanças ocorridas na gestão administrativa e operacional das Unidades de Conservação Federais (UCFs) a partir da criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criado pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, como uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA (Lei 6.938/81). Essas mudanças significaram, dentre outros aspectos, o rompimento do arranjo institucional baseado na divisão política da federação e descentralizado através de superintendências estaduais, vigente desde a época do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF (1967-1989), sendo mantida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA, enquanto este foi responsável pela gestão das UCFs até 2007. Um modelo que foi substituído por um mais concentrador e centralizador implementado pelo ICMBio que inicialmente vinculava as UCFs diretamente ao órgão central sem a intermediação de estruturas regionais. As unidades de conservação federais passaram por inúmeros órgãos de gestão, desde o Serviço de Parques do ministério da agricultura até as diretorias do IBAMA e mais recentemente do ICMBIO. O objetivo do trabalho foi analisar criticamente as mudanças introduzidas pelo ICMBIO em comparação aos modelos anteriores, sobretudo aquele implantado durante a gestão do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente IBAMA (1989-2006). Analisando o rearranjo espacial das hierarquias institucionais às quais as administrações locais das UCFs estão submetidas e cujas modificações recentes são justificadas em razão de oferecerem melhores condições para a implantação das destas o alcance de seus objetivos previstos na lei que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC (Lei 9.985/2000). Foram analisadas as políticas de gestão pública no Brasil voltadas para a temática ambiental, especialmente seus efeitos para a gestão das UCFs e os modelos de gestão adotados ao longo do tempo e do espaço, passando pelas instituições inicialmente encarregadas das atribuições de gestão das UCFs, até os mais recentes do IBAMA e ICMBIO. A criação do ICMBIO representou mudanças significativas também no arranjo geopolítico e organizacional da gestão das UCFs. O IBAMA mantinha uma estrutura descentralizada que obedecia ao recorte da geopolítica federativa e que se baseava em superintendências estaduais, onde cada UC era vinculada administrativamente a uma determinada superintendência estadual e tecnicamente a uma das diretorias nacionais finalistas. Contudo, muitas UCFs possuem áreas que estão inseridas em mais de um estado da federação e, portanto abrangem mais de uma área de jurisdição. Quando criado, o ICMBio apresentava um padrão altamente concentrador de administração já que deixaram de existir instâncias intermediárias entre a UC e administração central. No entanto, percebe-se que estrutura concentrada do ICMBio, aos poucos vem se descentralizando com a criação das Coordenações Regionais - CR e mais recentemente dos Núcleos de Gestão Integrada - NGI. Outra iniciativa que também aponta para um movimento de descentralização tem sido o reconhecimento oficial de Mosaicos de Unidades de Conservação. |
| Aparece nas coleções: | Mestrado - GAP |
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