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https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/12896| Título: | Unidades de Conservação e Comunidades remanescentes de quilombo no Alto Trombetas: a busca de sSoluções para conflitos territoriais |
| Autor: | Fonseca, Aroldo Correa da |
| Orientador: | Shiraishi Neto, Joaquim |
| Palavras-chave: | Áreas protegidas Conflitos Territoriais. Gestão |
| Data do documento: | 28-Mai-2015 |
| Editor: | Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA |
| Programa: | Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia - GAP |
| Abstract: | The Trombetas river valley, west side from Pará, Brazil, is occupied secularly by quilombos population. Back in 1979 and 1989 were created in this region, respectively, the Trombetas River Biological Reserve (TRBR) and the Saracá-Taquera National Forest (STNF), stablishing conflicting rules with the local reality. The enactment of article 68º from the Transitory Constitutional Disposition Act (TCDA) in 1988 secured the property rights from the lands occupied by quilombolas communities, starting in the nineties a dispute by the domain of the space. By the Conflicts Resolution approach this study has as an objective to comprehend the conflicts generated by the Conservation Units management and to propose alternatives to its solution. Using documental research and direct observation techniques, it was possible to investigate the interests and positions of the conflict parts. By the collected data it was detected four shared interests, three specific interest from the management institution and eleven community interests. This result was discussed on the basis of scenarios for resolution of conflicts, which are: i) Ressetlement; ii) Reduction in the TRBR boundaries and Quilombola Territory (QT) titulation; iii) Reduction in the TRBR boundaries and the creation of a Sustainable Development Reserve (SDR); iv) Commitment Term (CT); v) Reduction in the STNF boundaries and Quilombola Territory (QT) titulation; vi) Recategorisation of the STNF to SDR. The resettlement collides with the Quilombola´s rights, it has a high financial costs and can not bring the expected result. The second scenario collides with sharing interests and hinders the RBRT as conservation units (UC). The third alternative permits dual stiltedness and seems suitable to occupied areas with housing. The CT was presented as a good alternative to areas without housing, to the satisfaction of specified conflict interests, witch solutions may be obtained in a long term period. The fifth alternative is necessary to enable possible drawbacks of quilombola´s interests in the TRBR. In the end, the STNF recategorisation presented some difficulties due the community interests. In conclusion the study showed that the resolution of these conflicts without harming the essential core of the rights entails setbacks position, defining priority areas based on conservation targets, bargains and implementation of new institutional arrangements that encourage cooperation through shared interests. |
| Resumo: | O vale do rio Trombetas, oeste do estado do Pará, Brasil, é secularmente ocupado por populações remanescentes de quilombos. Em 1979 e 1989 foram criadas nesta região, respectivamente, a Reserva Biológica do Rio Trombetas (RBRT) e a Floresta Nacional Saraca- Taquera (FNST), estabelecendo regras conflitantes com a realidade local. A promulgação do Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) em 1988 assegurou o direito de propriedade das terras ocupadas pelas comunidades remanesceste de quilombo, iniciando desde então uma disputa pelo espaço. Partindo-se da abordagem da Resolução de Conflitos delineou-se como objetivo do estudo compreender os conflitos gerados a partir das Unidades de Conservação e propor alternativas para sua solução. Por meio de pesquisa documental e observações diretas foi possível investigar as posições e interesses das partes em conflitos. Verificou-se a partir dos dados coletados a existência de três interesses específicos do órgão gestor, onze interesses comunitários e quatro interesses compartilhados. Este resultado foi discutido em função dos cenários para solução dos conflitos, que são: i) Reassentamento; ii) Desafetação da RBRT e Titulação de Território Quilombola (TQ); iii) Desafetação da RBRT e criação de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS); iv) Termo de Compromisso (TC); v) Desafetação da FNST e titulação de TQ; vi) Recategorização da FNST como RDS. O reassentamento choca-se com o direito quilombola e pode não trazer o resultado esperado. O segundo cenário choca-se com interesses compartilhados e inviabiliza a RBRT como unidade de conservação (UC). A terceira alternativa permite dupla afetação (UC e TQ no mesmo espaço) e mostrou-se apropriada para satisfazer interesses compartilhados em algumas áreas. O TC mostrou-se como boa alternativa para áreas ocupadas com usos, sem moradias, cuja solução do conflito pode ser obtida num longo prazo. A quinta alternativa mostrou-se necessária para viabilizar recuos de interesses quilombolas na RBRT, satisfazer interesses relacionados a maior autonomia e corrigir o fato da FNST ter sido criada após o Art. 68 do ADCT. Por fim, não houve interesse comunitário na recategorização da FNST, inviabilizando este cenário. Como conclusão o estudo mostrou que a resolução destes conflitos sem prejudicar o núcleo essencial dos direitos enseja recuos de posição, definição de áreas prioritárias com base em alvos de conservação, barganhas e implementação de novos arranjos institucionais que fomentem cooperação por meio de interesses compartilhados. |
| Aparece nas coleções: | Mestrado - GAP |
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