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dc.contributor.advisorSilva, Regina Oliveira da-
dc.contributor.authorJohn, Vinicius-
dc.date.accessioned2020-02-19T18:35:39Z-
dc.date.available2020-02-19T18:35:39Z-
dc.date.issued2018-10-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/12910-
dc.description.abstractThis work presents the study carried out to understand the administrative processes of creation of two protected areas in the State of Amazonas. The first area is a conservation unit in the category of Sustainable Development Reserve, at the state level; the second area is the titling of a Quilombola Territory at the federal level. In common, the two protected areas have not yet been decreed, encompass traditional communities, possess abundance of natural resources and present other interests in different spheres. These two cases are representative of the complexity and difficulty of creating new protected areas. To assist in understanding the forces that acted to delay the establishment of these areas, a broad characterization of local and regional conjunctures and contexts was carried out. Documentary and content analysis was used to investigate the administrative processes. The common factors were: high anthropogenic pressure, inside and around the proposed areas, including international players; instruction fragility of the administrative processes and lack of information in the characterization of the areas. In one of the processes, there were political interference and bias in legal opinions, in which public agents privilege the individual right to the collective one and create demands without legal provision; in the other process, the probable greater autonomy of the officials and the acting of the “Ministério Público” (Public Prosecution Service) that guaranteed the collective rights. Finally, there is a lack of understanding of the role of protected areas, by the society in general, as promoters of sustainable development, especially from a social and economic perspective.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPApt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectConflitos de interessespt_BR
dc.subjectCriação de área protegidapt_BR
dc.subjectPopulação tradicionalpt_BR
dc.subjectTerritório quilombolapt_BR
dc.subjectUnidades de conservaçãopt_BR
dc.titleVersões e controvérsias sobre a criação de duas áreas protegidas no Amazonaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.author-latteshttp://lattes.cnpq.br/6422074423130217pt_BR
dc.publisher.programGestão de Áreas Protegidas da Amazônia - GAPpt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho apresenta o estudo realizado para entender os processos administrativos de criação de duas áreas protegidas no Estado do Amazonas. A primeira área trata-se de uma unidade de conservação estadual na categoria de Reserva do Desenvolvimento Sustentável, a segunda área da titulação de um Território Quilombola na esfera federal. Em comum, as duas áreas protegidas ainda não foram decretadas, apresentam comunidades tradicionais, abundância de recursos naturais e, com estes, interesses outros em diferentes esferas. Esses dois casos são representativos da complexidade e dificuldade da criação de novas áreas protegidas. Para auxiliar na compreensão das forças que atuaram para retardar o estabelecimento destas áreas foi realizada uma caracterização ampla das conjunturas e contextos locais e regionais. Para investigar os processos administrativos foi empregada a análise documental e de conteúdo. Os fatores comuns presentes foram: alta pressão antrópica, no local e no entorno das áreas propostas, inclusive com players internacionais; fragilidade da instrução dos processos administrativos e carência de informações na caracterização das áreas. Em um dos processos verificou-se ingerências políticas e parcialidade nos pareceres jurídicos, em que agentes públicos privilegiam o direito individual ao coletivo e criam demandas sem previsão legal, no outro, a provável maior independência dos servidores e a atuação do Ministério Público que garantiu o direito coletivo. Por fim, ressalta-se a falta de compreensão do papel das áreas protegidas, pela sociedade em geral, enquanto promotoras do desenvolvimento sustentável, principalmente na perspectiva social e econômica.pt_BR
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