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Título: Os desafios do Licenciamento de Manejo Florestal Comunitário nas Unidades de Conservação, segundo a legislação vigente, na Amazônia brasileira
Autor: Santos, Carolina
Orientador: Vieira, Gil
Palavras-chave: Amazônia brasileira licenciamento
Manejo florestal comunitário
Brazilian Amazon
Community forest management
Data do documento: 23-Ago-2019
Editor: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
Programa: Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia - GAP
Abstract: The present work had the purpose of analyze the challenges during the licensing process of community and family forest management inside conservation units of sustainable use, according to the current legislation (state and federal) in the states of Amapá, Amazonas, Pará and Acre, located in the Brazilian Amazon. There is a process of accentuation of the dynamics of deforestation within the conservation units in the Amazon. Several factors contribute to this progress, among them the current political context, which has been promoting the relaxation of socio-environmental legislation and the regression in the environmental policy achieved during the last 31 years of federal constitution. In this context, one of the most threatened areas in the Amazon today is the community forests, which represent half of the Brazilian public forests, most of them located in the Amazon region. With the progress of this dynamic, there is an increasing need for an alliance around the defense of these territories, its effectiveness is the possibility that this defense is driven by the use of these territories, and the use by the communities that inhabit it. The development of a forest economy is essential for the maintenance of these social forests. However, the current regulation that regulates community and family forest management is not adequate because it simply did not incorporate the communities in it, becoming, therefore, an obstacle to management because it is far from the reality of the community. As a contribution, recommendations are proposed for future studies to improve understanding and efficiency in the implantation of CFM in the states of the Brazilian Amazon.
Resumo: O presente trabalho teve a finalidade de analisar os desafios durante o processo de licenciamento do manejo florestal comunitário nas unidades de conservação de uso sustentável, segundo a legislação vigente (estadual e federal) nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Acre, localizados na Amazônia brasileira. Existe um processo de acentuação da dinâmica do desmatamento dentro das unidades de conservação na Amazônia. Vários fatores contribuem para esse avanço, entre eles, o atual contexto político, que vem promovendo a flexibilização da legislação socioambiental e o retrocesso na política ambiental conquistada ao longo dos últimos 31 anos de constituição. Nesse contexto um dos territórios que mais se encontram ameaçados na Amazônia na atualidade são as florestas comunitárias, que representam metade das florestas públicas brasileiras, sendo a maior parte delas localizada na região Amazônica. Com o avanço dessa dinâmica, há uma necessidade cada vez maior de uma aliança em torno da defesa desses territórios, sua efetividade passa pela possibilidade de que essa defesa seja impulsionada por meio do uso desses territórios, e do uso pelas comunidades que o habitam. O desenvolvimento de uma economia florestal é imprescindível para a manutenção dessas florestas sociais. No entanto a regulamentação atual que normatiza o manejo florestal comunitário não está adequada pois ela simplesmente não incorporou as comunidades nela, da maneira que está dada atualmente, ela acaba virando um obstáculo ao manejo, porque é distante da realidade dos comunitários. Como contribuição são propostas recomendações para futuro estudos para melhorar a compreensão e eficiência na implantação de MFC nos estados da Amazônia brasileira.
Aparece nas coleções:Mestrado - GAP

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