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Título: Desafios da implementação de mecanismos REED+ como financiamento para gestão de áreas protegidas na Amazônia
Autor: Fagundes, Joab Hardman
Orientador: Pereira, Henrique dos Santos
Palavras-chave: Legislação ambiental
Mitigação
Data do documento: 11-Dez-2019
Programa: Ciências de Florestas Tropicais - CFT
Abstract: The Amazon biome and its ecosystems are one of the main natural heritage sites in Brazil. However, the advance of deforestation and forest degradation has caused this heritage to be significantly reduced, since promote the depletion of forests and the natural resources it offers. In addition, deforastations and forest degradation increase emissions of greenhouse gases, which contribute to climate change. In this context, in 2006, the Brazilian government proposed to the parties at COP 12 of the United Nations Framework Convention on Climate Change, a new economic strategy for environmental control. This is the compensation mechanism for Reducing Emissions from Deforestation and Degradation (REDD) based on voluntary donations. REDD, by its principles and guidelines, can alleviate the problems of deforestation and forest degradation, helping and making society aware of better care for the environmental heritage for the preservation of natural resources and forests for future generations. Recognizing that Protected Areas have played a major role in curbing deforestation in the region, this study is concerned with reflecting on how REDD strategies have been applied, especially in the conservation and maintenance of protected areas, as well as ways of reducing emissions and deforestation. For this, the study was developed in stages. At first, the configuration of REDD (its concepts and definitions; its evolution and historical aspects as well as its main challenges) is discussed. Subsequently, management strategies for protected areas in Brazil are discussed with a focus on the Brazilian Amazon (general aspects of management; Green Fund for the climate; conferences and agreements; protection of the Amazon and the Amazon Fund). In conclusion, aspects inherent to the use and enhancement of REDD in the Amazon context are presented for proposing future actions.
Resumo: O bioma Amazônia e as seus ecosssitemas são um dos principais patrimônios naturais do Brasil. Entretanto, o avanço do desmatamento e da degradação florestal têm feito com que este patrimônio seja reduzido expressivamente, uma vez que promovem o esgotamento das florestas e dos recursos naturais por ela oferecidos. Além disso, aumentam as emissões de gases de efeito estufa, que contribui para as mudanças climáticas. Neste contexto, em 2006, o governo brasileiro propôs às partes durante a COP 12 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, uma nova estratégia econômica de controle ambiental. Trata-se do mecanismo de compensações por Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) com base em doações voluntárias. O REDD, por seus princípios e diretrizes, pode amenizar as problemáticas de desmatamento e degradação florestal, auxiliando e conscientizando a sociedade a cuidar melhor do patrimônio ambiental para a preservação dos recursos naturais e das florestas para as gerações futuras. Reconhecendo-se que as Áreas Protegidas têm tido papel primordial na contenção do desmatamento na região, este estudo se ocupa em refletir sobre como as estratégias de REDD têm sido aplicadas, sobretudo na conservação e manutenção das áres protegidas, como também formas de se reduzir as emissões e o desmatamento. Para tanto, o estudo foi desenvolvido em etapas. Em um primeiro momento, discorre-se sobre a configuração do REDD (seus conceitos e definições; sobre a sua evolução e aspectos históricos assim como sobre os seus principais desafios). Posteriormente, são discutidas as estratégias de gestão para as áreas protegidas do Brasil tendo como foco a Amazônia brasileira (aspectos gerais de gestão; Fundo Verde para o clima; conferências e acordos; proteção da Amazônia e sobre o Fundo Amazônia). Em conclusão, são apresentados aspectos inerentes à utilização e potencialização do REDD no contexto amazônico para a proposição de ações futuras.
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