Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/36963
Title: Procedimentos de criação e funcionamento dos conselhos gestores das Unidades de Conservação Estaduais no Amazonas
Other Titles: Procedimentos de criação de conselhos gestores de Unidades de Conservação
Authors: Leitão, Ana
metadata.dc.contributor.advisor: Pereira, Henrique dos Santos
Keywords: conselhos gestores
Unidades de conservação
Issue Date: 11-Jan-2021
metadata.dc.publisher.program: Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia - GAP
Abstract: The procedures for the creation and operation of 25 management councils of Conservation Units (CUs) of the State of Amazonas, until now legally constituted, were analyzed. The current administrative practices are described and evaluated in the different phases of creation and operation of the management councils: creation, operation, evaluation and renovation. The following research methodologies were adopted: documentary research with the reading, identification and interpretation of legal data, for example, administrative rules in the federal and state spheres, in the creation and operation of the CUs’ councils, Action research and participant research in the forms of dialogue workshop and seminar with the group of subjects with experience in the subject. The dialogue workshop presented the results of the documentary research that served as the basis for the discussion and reflection of the group of experts on the "cycle of existence of the management councils of the UC", results of the workshop served as a subsidy for the preparation of the proposal of the draft Instrument of legal basis. In the seminar, the proposal of the normative instruction draft was presented and debated to discipline, norms and procedures for the creation of the management councils of the CU at the state level. The identification of the advances and deficiencies of these procedures served as a basis for the participatory construction of a normative instrument that seeks to improve the management body's conduct in the conduct of these councils. As a synthesis of these results and product applicable to the management of protected areas, a draft legal instrument is presented, which aims to improve the processes of creation and operation of the management councils of the state CUs.
metadata.dc.description.resumo: Analisaram-se os procedimentos de criação e de funcionamento de 25 conselhos gestores das Unidades de Conservação (UC) do Estado do Amazonas, até o presente legalmente constituídos. São descritas e avaliadas as práticas administrativas atuais nas diferentes fases de criação e funcionamento dos conselhos gestores: criação, funcionamento, avaliação e renovação. Foram adotadas as seguintes metodologias de pesquisa: a pesquisa documental com a leitura, identificação e interpretação dos dados legais, por exemplo, normas administrativas nas esferas federal e estadual, tratando-se de criação e funcionamento dos conselhos das UC; pesquisa-ação e a pesquisa participante nas formas de oficina dialogada e de seminário com o grupo de sujeitos com experiência na temática. Na oficina dialogada foram apresentados os resultados da pesquisa documental que serviram de base para a discussão e reflexão do grupo de especialistas sobre o “ciclo de existência dos conselhos gestores da UC”, resultados da oficina serviram de subsídio para a elaboração da proposta da minuta de instrumento de base legal. No seminário, foi apresentada e debatida a proposta da minuta de instrução normativa para disciplinar, normas e procedimentos para a criação dos conselhos gestores das UC no âmbito estadual. A identificação dos avanços e das deficiências desses procedimentos serviu de base para a construção de forma participativa de um instrumento normativo que busca aperfeiçoar a conduta do órgão gestor na condução desses conselhos. Como síntese desses resultados e produto aplicável à gestão de áreas protegidas é apresentada uma minuta de instrumento de base legal que visa aprimorar os processos de criação e de funcionamento dos conselhos gestores das UC estaduais.
Appears in Collections:Mestrado - GAP

Files in This Item:
File SizeFormat 
ana_dissertacao.pdf1,49 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons