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https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/40667
Título: | ANÁLISE DE DESEMPENHO DA PESCA MANEJADA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL E EM ÁREAS DE ACORDOS DE PESCA NO AMAZONAS |
Autor: | Alves, Bruna |
Orientador: | Pereira, Henrique |
Palavras-chave: | Manejo do pirarucu Acordos de pesca |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | Insituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA |
Programa: | Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia – MPGAP |
Abstract: | Participatory management of pirarucu (Arapaima gigas) is a strategy for conserving the species and generating income for fishing families. Management systems in Conservation Units have more robust legal support and greater government support for inspection and monitoring. In contrast, management systems in areas designated as Fishing Agreements face challenges related to coordination and inspection, due to the lack of structure and resources from the State. Therefore, the main objective of this study was to analyze the performance of managed pirarucu fishing, comparing fishing effectiveness, productivity and economic efficiency between Conservation Units and Fishing Agreements in the Amazon. The legislation that regulates this activity in the state was also explored, focusing on Pirarucu Management Systems located in Conservation Units (UC) and in areas of Fishing Agreements outside UC, whose implementation occurred between 2010 and 2012. The research was based on documentary sources provided by the State Secretariat for the Environment (SEMA), which cover the period from 2018 to 2023. The results indicated that the performance of the management areas was similar, with most areas presenting a Fishing Effectiveness Index (IEP) between "good" and "excellent" (above 0.6), with no significant differences between the two categories. Productivity ranged from 12.38 to 93.16 kg/fisherman/day, in the State Conservation Units and Fishing Agreements, respectively. The fishing agreement areas showed higher productivity than the conservation units, possibly influenced by factors such as fishing in shorter periods or the combined use of different equipment. Regarding economic performance, the highest cost identified was fuel, a reflection of the high spending of communities on monitoring and surveillance of the management areas. Despite these costs, all management areas showed positive revenues. The net income of fishermen varied between R$700.00 and R$5,000.00, both in state conservation units and in fishing agreements, indicating a limitation in profitability and suggesting that, despite the efforts, individual earnings often do not compensate for the time and work dedicated to the activity. Regarding legislation, it was observed that, although the management regime and protocol are based on traditional knowledge, it still presents gaps, especially in relation to monitoring activities. It was also noted that public policies for economic subsidies have been essential to improving the income of families involved in fishing, although only two areas studied were able to obtain these benefits, due to a lack of knowledge about the necessary procedures and difficulties in gathering the required documentation. In general, it is concluded that, regardless of the management system, whether in State Conservation Units or in Fishing Agreements, the performance of pirarucu fishing under management regimes has been similar, with no significant differences between the two contexts, demonstrating the commitment of management groups to continue the activity, even in the face of the challenges faced. |
Resumo: | O manejo participativo de pirarucus (Arapaima gigas) é uma estratégia de conservação da espécie e de geração de renda para famílias de pescadores. Os sistemas de manejo em Unidades de Conservação possuem um suporte jurídico mais robusto e contam com maior apoio governamental para fiscalização e monitoramento. Em contrapartida, os sistemas de gestão em áreas designadas como Acordos de Pesca enfrentam desafios relacionados com a coordenação e a fiscalização, devido à falta de estrutura e recursos do Estado. Portanto, este estudo teve como objetivo principal analisar o desempenho da pesca manejada do pirarucu, comparando se a efetividade da pesca, produtividade e eficiência econômica entre Unidades de Conservação e Acordos de Pesca no Amazonas. Explorou-se, também, a legislação que regula essa atividade no estado, focando em Sistemas de Manejo de Pirarucu situados em Unidades de Conservação (UC) e em áreas de Acordos de Pesca fora de UC, cuja implementação ocorrera entre 2010 e 2012. A pesquisa foi realizada com base em fontes documentais fornecidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), que abrangem o período de 2018 a 2023. Os resultados indicaram que o desempenho das áreas de manejo foi similar, com a maioria das áreas apresentando um Índice de Efetividade da Pesca (IEP) entre "bom" e "ótimo" (superior a 0,6), sem diferenças significativas entre as duas categorias. A produtividade variou de 12,38 a 93,16 kg/pescador/dia, nas Unidades de Conservação Estadual e Acordos de Pesca, respectivamente. As áreas de Acordo de Pesca apresentaram uma produtividade superior às Unidades de Conservação, possivelmente influenciada por fatores como a pesca em períodos menores, ou o uso combinado de diferentes equipamentos. Em relação ao desempenho econômico, o maior custo identificado foi o combustível, um reflexo dos altos gastos das comunidades com monitoramento e vigilância das áreas de manejo. Apesar desses custos, todas as áreas de manejo apresentam receitas positivas. A renda líquida do pescador variou entre R$ 700,00 e R$ 5.000,00, tanto em Unidades de Conservação Estadual quanto em Acordos de Pesca, indicando uma limitação de rentabilidade e sugerindo que, apesar dos esforços, os ganhos individuais muitas vezes não compensam o tempo e o trabalho dedicado à atividade. Quanto à legislação, foi observado que, embora o regime e o protocolo de manejo estejam baseados no conhecimento tradicional, ela ainda apresenta lacunas, especialmente em relação ao monitoramento das atividades. Percebeu-se ainda que as políticas públicas de subvenção econômica têm sido fundamentais para melhorar o rendimento das famílias envolvidas na pesca, embora apenas duas áreas estudadas tenham conseguido obter esses benefícios, devido à falta de conhecimento sobre os procedimentos necessários e às dificuldades em reunir a documentação exigida. Em geral, conclui-se que, independentemente do sistema de gestão, seja em Unidades de Conservação Estadual ou em Acordos de Pesca, o desempenho da pesca do pirarucu sob regime de manejo tem sido similar, sem diferenças significativas entre os dois contextos, demonstrando o comprometimento dos grupos de manejo em continuar a atividade, mesmo diante dos desafios enfrentados. |
Aparece nas coleções: | Mestrado - GAP |
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