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Título: Combate ao desmatamento na Amazônia brasileira
Autor(es): Philip Martin Fearnside
Assunto: Causas de Desmatamento
Desmatmento
ISSN: -
Revista: Cadernos da Biodiversidade
Volume: 2
Resumo: É amplamente reconhecido que o combate o desmatamento na Amazônia brasileira constitui uma prioridade importante para ação do governo e para a ajuda internacional, por causa do grande impacto ambiental da perda de floresta. Devido ao vasto tamanho da floresta amazônica, o impacto em potencial da continuação futura do desmatamento é muito maior que os impactos das derrubadas de hoje, embora os impactos atuais já sejam severos. O combate ao desmatamento tem sido, até agora, em grande parte baseado na repressão por inspeção e aplicação de multas àqueles que são surpreendidos desmatando sem o devido licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No entanto, como será explicado mais adiante, a repressão não é a única saída ao se analisar e enfrentar as causas subjacentes de desmatamento. Apesar da necessidade de mudanças de política que alteram os motivos subjacentes do desmatamento, ao invés de depender do efeito de coibição através da repressão, conseqüências reais têm que resultar quando são violadas as restrições legais. Apesar de um avanço legal importante, em 1999, com a regulamentação da Lei dos Crimes Ambientais (Decreto Lei No. 9605 de 12 de fevereiro de 1998), medidas subseqüentes perdoaram as multas. A facilidade de obter liminares judiciais a favor dos desmatadores significa que, de fato, ainda menos dinheiro é arrecadado em multas hoje do que antes da Lei dos Crimes Ambientais entrar em vigor, quando foram colecionados apenas 6% das multas, em média. Em grande parte, a impunidade ainda reina.
URI: http://repositorio.inpa.gov.br/handle/123/5919
ISSN: -
Local de publicação: Brasil
Aparece nas coleções:Coordenação de Dinâmica Ambiental (CDAM)

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