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Título: A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental do Amazonas
Autor(es): Terezinha de Jesus Soares
Niro Higuchi
Assunto: Direito ambiental
Emissão de gases
Mudanças Climáticas
ISSN: 0044-5967
Revista: Acta Amazonica
Volume: 36
Resumo: Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.
URI: http://repositorio.inpa.gov.br/handle/123/6132
ISSN: 0044-5967
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0044-59672006000400021
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