Dissertação
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
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Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
Resumo
A aplicação dos recursos da compensação ambiental federal, através da
destinação às Unidades de Conservação, é inegavelmente uma importante fonte de
recursos para implantação dessas áreas no Brasil. No entanto, a tarefa de destinar tais
recursos, em sua maioria de grande vulto, coloca o gestor público naquele que é,
talvez, o maior gargalo da administração pública – a tomada de decisão. Para tanto, o
gestor deve valer-se de informações atuais para embasar seu planejamento, além de
fundamentar-se em uma metodologia de destinação transparente e efetiva em cumprir o
objetivo principal do instituto da Compensação Ambiental, qual seja: o de compensar
os danos que não puderam ser evitados e mitigados no processo de licenciamento de
empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental. O presente trabalho
buscou contribuir para a melhoria dos critérios de destinação da compensação
ambiental federal, através da revisão de experiências de destinação de outros estados e
nações, bem como da composição de sugestões e opiniões obtidas por meio de
entrevistas com atores-chaves. No entanto, a compensação deve ser pensada como um
todo, pois uma etapa influencia a seguinte e retroalimenta a anterior. Diante das
diversas contribuições colhidas, verificamos a urgente necessidade de uma
reformulação ampla da compensação federal, com retorno à sua “essência” e ajuste de
responsabilidades entre os atores.
Abstract:
The use of funds from the federal Brazilian environmental compensation
through the allocation to protected areas, is undeniably an important source of funds
for their implementation. However, the task of allocating these resources, mostly in
large-scale, places the public manager in what is perhaps the biggest bottleneck of the
government - the decision-making. Therefore, the manager should be based on current
information to feed back his planning, and on a effective and transparent methodology
of allocation, to archive the main objective of the environmental compensation
institute, which is, to compensate the damage that could not be avoided and mitigated
in the licensing process for enterprises that causes significant environmental impact.
This study aimed to contribute to the improvement of the criteria for allocation of
federal environmental compensation by reviewing the allocation experience of other
Brazilian states and nations, and using the composition of suggestions and opinions
obtained through surveys with key players. However, the compensation should be
considered in its totality, because the first step in the process influences the next one,
which, in his turn, helps to improve the previous. Given the various contributions
collected, we suggest an urgent review of the federal compensation, returning to its
"essence" and adjust responsibilities between the stakeholders.
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