Dissertação
A potencialidade da guarda municipal como agente de educação ambiental: a formação de um programa piloto no parque nascentes do Mindu e parque do Mindu
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Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
Resumo
Com o crescimento populacional e a acentuação das degradações ambientais,
novos aspectos legais e constitucionais garantiram ferramentas que fomentassem a
mitigação dos impactos ocasionados pela interação humana com o Meio Ambiente.
Na tentativa de proteção e conservação dos Recursos naturais, a prática de políticas
públicas educativas assegura um prisma fundamental na visão preventiva realizada
pela Administração Pública, principalmente através da Educação Ambiental, por
refletir e objetivar uma conscientização nos diversos níveis de educação,
ultrapassando os limites acadêmicos e permitindo a atuação de novos agentes
educadores, por meio de uma interação direta com a comunidade, transmitindo um
conhecimento empírico, local e tradicional dentro das Unidades de Conservação. No
entanto, devido à significativa massa populacional presente nos grandes centros
urbanos, é quase inexpressivo, a educação ambiental centralizada por um único
órgão gestor, devendo permitir, na esfera municipal, a interação de todos os atores
responsáveis pela proteção do patrimônio público, em especial, pela atuação
preventiva de Instituições como a Guarda Municipal de Manaus, responsável,
inclusive pelo Meio Ambiente urbano, como disposto pela própria Lei Orgânica do
Município, que assevera a formação de um corpo especializado para salvaguardar o
patrimônio ambiental e viabiliza legalmente a formação de agentes educadores
dentro das Unidades de Conservação Municipais. O presente trabalho objetiva
realizar uma análise do cenário ambiental focado nas atividades educacionais
desenvolvidas pelas Instituições Municipais dentro das UCs ao passo que propõe
uma parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a
Guarda Municipal de Manaus. O estudo foi desenvolvido por meio de dados
coletados in loco, entrevistas feitas com os gestores dos Parques do Mindu e
Nascentes do Mindu, diretor da Guarda Municipal, guardas municipais e Secretária
Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como, foram utilizadas
legislações, conceitos teóricos e análises críticas para a fundamentação legal e
teórica na proposta de uma minuta de termo de cooperação técnica.
Abstract:
With population growth and the accentuation of environmental degradation, new law
and constitutional aspects ensured tools that foment the mitigation of impacts caused
by human interaction with the environment. In an attempt to protect and conserve
natural resources, the practice of public education policies ensures a fundamental
prism preventive vision held by public authorities, mainly through environmental
education, and aim for reflecting an awareness in the different education levels,
surpassing the academic limits and allowing the performance of new educational
agents, through a direct interaction with the community, transmitting an empirical
knowledge, local and traditional within the protected areas. However, due to the
significant population mass present in large urban centers, it is almost meaningless,
centralized environmental education by a single managing agency and should allow,
at the municipal level, the interaction of all the actors responsible for the protection of
public property, especially for the preventive action of institutions such as the
Municipal Guard of Manaus, responsible, including the urban environment, as
provided by the Organic Law of the Municipality, which asserts the formation of a
specialized body to safeguard the environmental heritage and legally enables the
formation of agents educators within the Municipal Protected Areas. This paper aims
to make an analysis of the environmental scenario focused on educational activities
developed by municipal institutions within the Conservation Units while proposing a
partnership with the Municipal Environment and Sustainability and the Municipal
Guard of Manaus. The study was developed using data collected on site, interviews
with managers of Mindu Park and Springs of Mindu Park, director of the Municipal
Guard, municipal guards and Municipal Secretary of Environment and Sustainability,
as well as laws and doctrines were used for legal and theoretical foundation to a draft
of a memorandum of understanding for technical cooperation between the involved
municipal organizations.
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