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https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/38071| Title: | História e principais legislações da defesa do meio ambiente no Brasil |
| Authors: | Silva, Antonio Jorge Barbosa da Miranda, Ires Paula de Andrade |
| Keywords: | Legislação Ambiental Defesa do Meio Ambiente Meio Ambiente |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher: | Poisson |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Volume. 6, p. 110-118 |
| metadata.dc.description.resumo: | O meio ambiente atualmente é um dos assuntos que mais se destaca, e a justificativa para isso são o desenvolvimento industrial, o agronegócio e o consumo em massa, tendo na maioria das vezes como consequência, uma degradação do ambiente. Assim, o objetivo do presente estudo é uma explanação sobre a história e principais legislações de defesa do meio ambiente Brasil. Dentre esses objetivos contextualiza-se sobre os problemas relacionados com a questão ambiental, os aspectos históricos de defesa do meio ambiente, apontando as principais leis ambienteis do Brasil. A metodologia aplicada ocorreu por meio de uma revisão da literatura, com procedimentos descritivos e comparativos. As principais Lei Ambientais pontuadas ao longo do trabalho foram: Lei nº. 6.803/1980; Lei nº. 6.938/1981; Lei nº. 7.661/1988; Lei nº. 9.605/1998; e Lei nº.10.650/2003. As legislações ambientais do Brasil são consideradas recentes e foram fruto de luta pela preservação do meio ambiente sendo consideradas instrumentos de proteção que surgiram como resposta à necessidade, cada vez mais premente de minimizar a devastação da floresta nativa. As referidas leis tem como objetivo prover os cidadãos com instrumentos jurídicos necessários à proteção da natureza, oferecendo respostas públicas contra ações que lhe sejam prejudiciais. |
| ISBN: | 978-65-5866-094-1 |
| Appears in Collections: | Capítulo de Livro |
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