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Título: Proteção ambiental de base comunitária em duas áreas protegidas da Amazônia brasileira
Autor: Franco, Caetano
Orientador: Mesquita, Rita de Cássia Guimarães
Coorientador: Mora, Stanley Arguedas
Lederman, Márcia Regina
Palavras-chave: Proteção Ambiental
gestão comunitária
Governança
Amazônia
Data do documento: 19-Out-2020
Programa: Biologia de Água Doce e Pesca Interior - BADPI
Abstract: This study’s subject was a community-based management system aimed at environmental protection, which can be understood as a process to prevent social and environmental impacts in territories of collective use. It includes territorial surveillance and monitoring activities and regulation for the adequate use and management of natural resources. The general objective was to analyze the operation of the community-based environmental protection and its relationship with the management of two protected areas, namely the Mamirauá and Amanã Sustainable Development Reserves, in the Brazilian Amazon. The specific objectives were i) contextualize the historical facts and the legal instruments between 1980 and 2020 that allowed its establishment; ii) assess the social and territorial expansion of the activity between 1995 and 2020, and identify the user population and natural resource management projects that took place in the area under the community-based environmental protection operation; iii) identify the activities carried out and assess their relationship with the IUCN’s criteria for effective management of protected areas; and iv) discuss recommendations for the state program that regulates the system. Technical-scientific studies and reports and legislation concerning the topic were used, as well as a database on the performance of this system managed by the Mamirauá Sustainable Development Institute. The methodology consists of bibliographic and documentary review, spatial analysis and cartographic production. I identified that the recent bases of collective actions aimed at the protection of natural resources in the region of these reserves date about forty years ago. The legal regulation occurred through the definition of the Voluntary Environmental Agent category and the creation of the Voluntary Environmental Agent Program, first at the federal level and later at the state level in Amazonas. At first, the function was regulated as a character of inspection, later adapted to a more preventive approach, with actions of environmental education, social mobilization, leadership capacity building and conflict mediation. Legal regulations contributed to the social and territorial expansion of the system. Currently, there are 215 active agents, with male agents accounting for the majority of them. However, the participation of women and indigenous people has grown in the recent years. These agents operate inside and around the reserves, at the level of the reserve's sectors, natural resource management areas, entities representing urban fishermen and public environmental management bodies, in a territorial area equivalent to 8,879.3 km². This area is occupied by 9,124 direct and indirect users of the reserves distributed in 184 locations. In this area, 12 participatory fisheries management projects, 10 community forest management plans, a community-based tourism project and a community-based caiman management are implemented. We verified that the performance of the agents of this system is related in different ways to the criteria of effective management indicated by IUCN, mainly with those related to the development and implementation of long-term strategies; threat management, access and use of natural resources; and compliance with laws and regulations. Therefore, this system has contributed to the generation of compliance with the rules established in the management agreements, the establishment of management projects for the purpose of sustainable use of natural resources, and for local governance during this process.
Resumo: Este estudo trata de um sistema de gestão comunitária voltado para a proteção ambiental, que pode ser entendido como um processo que visa a prevenção de impactos socioambientais em territórios de uso coletivo. Inclui atividades de vigilância e monitoramento territorial e de orientação para o uso e gestão de recursos naturais. O objetivo geral foi analisar o funcionamento de um sistema de proteção ambiental de base comunitária e a sua relação com a gestão de duas unidades de conservação de uso sustentável, sendo elas as Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Amanã, na Amazônia brasileira. Os objetivos específicos, foram i) contextualizar os fatos históricos e os instrumentos jurídicos entre 1980 e 2020 que permitiram o seu estabelecimento; ii) avaliar espaço-temporalmente a expansão social e territorial da atividade entre 1995 e 2020 e identificar a população usuária e os projetos de manejo de recursos naturais localizados na área sob seu funcionamento; iii) identificar as atividades realizadas pelo sistema e avaliar a sua relação com os critérios de gestão efetiva de áreas protegidas; e iv) recomendar ações e estudos com o intuito de fortalecer o programa estadual que regulamenta a proteção ambiental de base comunitária. Utilizou-se estudos e relatórios técnico-científicos e legislações concernentes ao tema, e um banco de dados sobre a atuação desse sistema gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. A metodologia foi composta por revisão bibliográfica e documental, análises espaciais e produção cartográfica. Identificou-se que as ações coletivas voltadas à proteção dos recursos naturais na região dessas reservas datam de cerca de quarenta anos. A regulamentação jurídica se deu através da definição da categoria Agente Ambiental Voluntário e a criação do Programa Agente Ambiental Voluntário, primeiramente a nível federal e, posteriormente a nível estadual no Amazonas. A princípio, a função foi regulamentada com um caráter de fiscalização, posteriormente adaptado à uma abordagem mais preventiva, com ações de educação ambiental, mobilização social, multiplicação de lideranças e mediação de conflitos. As regulamentações jurídicas e projetos de manejo participativo de recursos pesqueiros contribuíram para a expansão social e territorial do sistema. Atualmente, são 215 agentes em atividade. Há uma maior participação de agentes homens, mas a participação de mulheres e indígenas cresceu nos últimos anos. Esses agentes atuam no interior e entorno das unidades, em setores das unidades, áreas de manejo de recursos naturais, entidades representativas de pescadores urbanos e órgãos de gestão pública ambiental. A área territorial sob o funcionamento dos agentes é equivalente a 8.879,3 km². Essa área é ocupada por 9.124 moradores e usuários das reservas distribuídos em 184 localidades. Estão implementados nessa área 13 projetos de manejo participativo de recursos pesqueiros, 10 planos de manejo florestal comunitário, um projeto de turismo de base comunitária e um projeto de manejo comunitário de jacarés. A atuação dos agentes desse sistema se relaciona de diferentes formas com os critérios de gestão efetiva indicados pela IUCN, principalmente com aqueles relacionados ao desenvolvimento e implementação de estratégias de longo prazo; gestão de ameaças; gestão do acesso e uso de recursos naturais; e cumprimento de leis e regulamentos. Conclui-se, portanto, que esse sistema contribui para a geração de conformidade com as regras estabelecidas nos acordos de gestão; o estabelecimento de projetos de manejo com fins de uso sustentável e econômico de recursos naturais, e para a governança socioambiental local.
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