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História e principais legislações da defesa do meio ambiente no Brasil
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Resumo
O meio ambiente atualmente é um dos assuntos que mais se destaca, e a
justificativa para isso são o desenvolvimento industrial, o agronegócio e o consumo em
massa, tendo na maioria das vezes como consequência, uma degradação do ambiente.
Assim, o objetivo do presente estudo é uma explanação sobre a história e principais
legislações de defesa do meio ambiente Brasil. Dentre esses objetivos contextualiza-se
sobre os problemas relacionados com a questão ambiental, os aspectos históricos de
defesa do meio ambiente, apontando as principais leis ambienteis do Brasil. A
metodologia aplicada ocorreu por meio de uma revisão da literatura, com
procedimentos descritivos e comparativos. As principais Lei Ambientais pontuadas ao
longo do trabalho foram: Lei nº. 6.803/1980; Lei nº. 6.938/1981; Lei nº. 7.661/1988; Lei
nº. 9.605/1998; e Lei nº.10.650/2003. As legislações ambientais do Brasil são
consideradas recentes e foram fruto de luta pela preservação do meio ambiente sendo
consideradas instrumentos de proteção que surgiram como resposta à necessidade, cada
vez mais premente de minimizar a devastação da floresta nativa. As referidas leis tem
como objetivo prover os cidadãos com instrumentos jurídicos necessários à proteção da
natureza, oferecendo respostas públicas contra ações que lhe sejam prejudiciais.
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